RGPD - Protecao de Dados

1. Responsavel pelo Tratamento de Dados

O responsavel pelo tratamento dos seus dados pessoais e:

2. O Que e o RGPD

O Regulamento Geral de Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018. Aplica-se a todas as empresas que tratam dados de residentes na UE.

O RGPD da-lhe controlo sobre os seus dados pessoais. Abaixo, explicamos os seus direitos e como os exercer.

3. Os Seus Direitos em Detalhe

3.1. Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de saber se tratamos os seus dados pessoais. Pode pedir uma copia de todos os dados que temos sobre si. Respondemos no prazo de 30 dias.

A copia e gratuita. Se pedir copias adicionais, podemos cobrar uma taxa razoavel.

3.2. Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, pode pedir que os corrijamos. Faremos a correcao sem demora.

Pode atualizar os seus dados a qualquer momento contactando-nos por email.

3.3. Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Tem o direito de pedir que apaguemos os seus dados pessoais. Isto aplica-se quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para o fim para que foram recolhidos.
• Retira o seu consentimento.
• Opoe-se ao tratamento e nao existem razoes legitimas para continuar.
• Os dados foram tratados de forma ilegal.

Podemos manter dados se a lei nos obrigar, mas informaremos sobre isso.

3.4. Direito de Restricao (Artigo 18)

Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados. Isto significa que guardamos os dados mas nao os usamos. Aplica-se quando:

• Contesta a exatidao dos dados (durante a verificacao).
• O tratamento e ilegal e prefere restricao a eliminacao.
• Ja nao precisamos dos dados, mas precisa deles para exercicio de direitos legais.
• Opoe-se ao tratamento (durante a avaliacao).

3.5. Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tem o direito de receber os seus dados num formato digital comum (como JSON ou CSV). Pode tambem pedir que transfiramos os dados para outro responsavel, quando possivel.

Este direito aplica-se aos dados que nos forneceu e que tratamos com base no seu consentimento.

3.6. Direito de Oposicao (Artigo 21)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados a qualquer momento. Isto aplica-se ao tratamento baseado em interesses legitimos ou marketing direto.

Se se opuser ao marketing direto, paramos o tratamento de imediato.

3.7. Direito a Nao Ser Sujeito a Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de nao ser sujeito a decisoes baseadas apenas em tratamento automatizado. No nosso site, nao tomamos decisoes automatizadas que o afetem de forma significativa.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos, contacte-nos:

Podemos pedir que confirme a sua identidade antes de processar o pedido. Isto protege os seus dados contra acessos nao autorizados.

5. Consentimento

5.1. Como Damos Consentimento

O seu consentimento e recolhido de forma clara e especifica:

• Cookies: atraves do banner de cookies na primeira visita.
• Registo: atraves das caixas de verificacao no formulario de registo.
• Marketing: atraves de caixa de verificacao opcional no formulario.

5.2. Como Retirar o Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento:

• Cookies: limpe os cookies do seu browser. Na proxima visita, o banner aparecera de novo. Pode tambem usar as definicoes do browser para bloquear cookies.
• Email marketing: clique no link "cancelar subscricao" no fundo de qualquer email nosso.
• Dados pessoais: envie um email para support@parquediversao.com a pedir a eliminacao dos seus dados.

Retirar o consentimento nao afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

6. Como Gerir Cookies

6.1. No Nosso Site

Quando visita o nosso site pela primeira vez, aparece um banner de cookies. Pode:

• Aceitar todos os cookies.
• Aceitar apenas os cookies essenciais.
• Abrir as definicoes e escolher quais tipos de cookies quer aceitar.

6.2. No Seu Browser

Pode gerir cookies nas definicoes do seu browser:

• Chrome: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies
• Firefox: Definicoes > Privacidade e Seguranca > Cookies
• Safari: Preferencias > Privacidade > Cookies
• Edge: Definicoes > Cookies e permissoes do site

Note que bloquear todos os cookies pode afetar o funcionamento do site.

6.3. Repor Preferencias de Cookies

Para repor as suas preferencias de cookies no nosso site, pode limpar os dados do site no seu browser. Na proxima visita, o banner de cookies aparecera de novo e podera fazer novas escolhas.

7. Dados que Recolhemos

Para informacao completa sobre os dados que recolhemos, como os usamos e durante quanto tempo os guardamos, consulte a nossa Politica de Privacidade.

8. Seguranca dos Dados

Usamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes.
• Acesso restrito baseado em necessidade.
• Copias de seguranca regulares e seguras.
• Monitorizacao continua de seguranca.
• Formacao da equipa em protecao de dados.

9. Transferencia de Dados

Os seus dados sao guardados em servidores dentro do Espaco Economico Europeu (EEE). Nao transferimos dados para fora do EEE sem garantias adequadas de protecao.

10. Violacao de Dados

Em caso de violacao de dados que possa afetar os seus direitos, iremos:

• Notificar a Comissao Nacional de Protecao de Dados (CNPD) em 72 horas.
• Informar os afetados sem demora injustificada.
• Tomar medidas para minimizar o impacto.

11. Reclamacoes

Se considerar que os seus dados nao estao a ser tratados de forma correta, pode:

1. Contactar-nos em support@parquediversao.com. Faremos o possivel para resolver a situacao.
2. Apresentar uma queixa junto da autoridade de protecao de dados:

12. Atualizacoes a esta Pagina

Podemos atualizar esta pagina quando necessario. A data da ultima atualizacao esta indicada no topo. Recomendamos que visite esta pagina com frequencia.

13. Contacto

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